Estou acompanhando as discussões sobre a pretendida reforma política. Discutem o financiamento de campanha, os direitos à representação e a forma de eleição. Transparece claramente que o resultado final será a prevalência dos interesses dos maiores partidos. Uma oportunidade rica para inovarmos e avançarmos na construção de uma democracia exemplar para o mundo está sendo desperdiçada. Culpa nossa, quando elegemos nossos representantes e depois delegamos a eles todo o poder de decisão em nosso nome, permanecendo em casa passivamente. As raizes dos males da nossa política não emerge nas discussões. Sobre o financiamento público ou privado, tanto faz o que aprovarem: não eliminará os desvios e corrupções porque simplesmente não estão reformando o código penal. Não há estrutura capaz de fiscalizar e impedir que, mesmo com financiamento público, os privados interfiram. Aliás, pagar os partidos com dinheiro público é, sim, enfraquecê-los. Éramos muito mais dinâmicos e idealistas quando construíamos partidos com o amor à camiseta, sem favores de ninguém. Pague-se os partidos e estarão mais mortos, com uma burocracia bem montada administrando "o belo dinheirinho que vem de graça". Mais corrupção interna nas nossas siglas. Quanto ao direito à representação, com ou sem cláusulas de barreira (que aliás já existem através do quociente eleitoral), nenhum número de partidos atrapalha qualquer democracia. Na Itália há mais de mil siglas, mas naturalmente os eleitores as selecionam, afunilando em meia dúzia que efetivamente decide.
Problemas de eficiência e eficácia do processo político nos parlamentos, são resolvidos através do próprio regimento interno, sem necessidade de legislação específica. Não pode haver nenhum tipo de cerceamento na construção democrática, na garantia das liberdades civis, uma conquista liberal preciosa. Contudo, um dos pontos que causam maior polêmica diz respeito às coligações e à forma de eleição: proporcional, distrital ou mista. Aqui celebra-se de forma invejável o conservadorismo, tanto de direita como de esquerda.
Não discutimos a essência da representação da sociedade, mas mudanças dentro do jogo já posto. Estamos, por exemplo, perdendo a oportunidade de fortalecermos a federação (somos na Constituição, uma "República Federativa"). A legislação centralizada não confere a autonomia nem respeita as diferenças culturais dos entes federados: os Estados. Poderiam simplesmente discutir e aprovar o número de representantes de cada um, deputados federais e senadores, permitindo de cada Estado decida como quiser escolhê-los. Qual o problema? Também poderíamos modificar a composição da representação, permitindo que Universidades, SBPC, OAB, Centrais Sindicais, etc., tivessem assentos no Congresso através de representantes eleitos em processo interno regulado. Melhoraríamos a inteligência e a competência do Parlamento pois, hoje, um cientista político de renome, um físico, um especialista ambiental, etc., seguramente não se elegeria disputando com os "Tiriricas" da vida. A Itália, por exemplo, mesmo que timidamente, garante a presença de algumas figuras de notório saber. São os "Senadores Vitalícios". Um Norberto Bobbio, aqui, jamais integraria a representação. Que novidade exemplar daríamos ao mundo e que avanço promoveríamos na política brasileira! Por outro lado, não discute-se outro ponto que merece atenção fundamental: a transformação das siglas de agremiação partidária a instrumentos de mandatos individuais, pura e simplesmente. Os programas dos nossos partidos são caricaturas de ideais que não são nem conhecidos nem respeitados. Questione-se qualquer representante partidário sobre a natureza programática do seu partido e a coerência das suas posições no exercício do mandato e terás um belo programa do CQC. Não é culpa de ninguém, é simplesmente o descompasso entre o novo comportamento coletivo e as velhas fórmulas de organização e prática das idéias partidárias. Isso precisa ser atualizado. Sobre as coligações, é ridículo o que a comissão aprovou: fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais. Atende, oportunisticamente, os interesses dos maiores partidos, mas desrespeita a própria sociedade. Os partidos políticos não são figuras geométricas nitidamente diferentes como triangulos, retângulos, circulos ou poliedros. São forças políticas que reúnem a objetividade e a subjetividade presentes na população, havendo movimentos que, a cada eleição,cria algumas coincidências ou divergências entre elas, justificando ou não alianças. O mesmo argumento para impedir as coligações proporcionais se, aplicado aos executivos, criaria o desastre político: um só partido deveria gerir a coisa pública, sem a coligação administrativa. Mas como separar a ação política durante a eleição da gestão após, e vice versa?
Ora, buscando o ótimo não conseguimos o bom. Numa democracia, é inevitável a consolidação de vários partidos e, em consequência, nenhum garante a maioria isoladamente. Haverá coincidências programáticas e de interesses entre partidos diferentes, o que justifica a coligação num momento eleitoral, podendo não se justificar em outro, com as mesmas siglas.
Não busquemos a perfeição se não quisermos nos tornar mais imperfeitos.
O importante é que nos expressemos em maior numero possível, para uma verdadeira reforma política, pois, assim como andam as coisas, teremos apenas mais uma "Deforma Política."
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