A celebração da sujeira

          Pois confesso que mais uma vez senti-me ofendido por uma decisão judicial que, mesmo amparada em lei e na Constituição, esconde toda a proposital vulnerabilidade do nosso Código Penal. O voto do Ministro Fux é incontestável se tivessemos como princípio o positivismo nos julgamentos, ou seja: está na Lei respeite-se. É correto num país que pretende organizar-se com justiça. Ocorre que os julgamentos do "Supremo" não são assim, ora são positivistas ora são políticos, de acordo com as "circunstâncias". O todo poderoso Supremo foi político quando votou pela entrega do território brasileiro às ONGs internacionais lá em Roraima, onde estão enterrados mais de um trilhão de dólares em reservas de minerais estratégicos. O pretexto - proteger os índios - foi tão absurdo como o discurso do Obama ao afirmar que a invasão da Libia é para "proteger os civis". Sabia perfeitamente o nosso "Supremo" dos interesses internacionais em Roraima e mesmo assim votou como votou, quase provocando uma crise militar a partir da indignação do General Heleno que, não houvesse mostrado a indignação militar, teria havido a entrega pura e simples daquela área repleta de americanos, ingleses, franceses, holandeses e outros mais. O questionamento que emerge das decisões é o seguinte: correta a decisão "positivista", que judiciário age na condenação dos crimes cometidos pelos enquadrados na "ficha suja"? Como a nossa legislação é permissiva ao ponto de condenados por "colegiados de juízes" poderem disputar livremente eleições, alcançarem a eleição a partir dos votos sujos de eleitores sujos e exercerem livremente seus mandatos? Por que não há iniciativa do próprio Judiciário em propor mudanças no código penal e trancafiar quem deveria estar pagando por suas faltas ao invés de mascarar uma representação que enlameia a própria construção democrática? Como o próprio Supremo explica a dupla condenação do Casal Capiberibe pelo mesmo crime que, pelo que o processo demonstra,  não cometeram? Se o Supremo optou por seguir o positivismo, doravante deverá abandonar sua sanha legiferante pois, pelas suas práticas, substitui a tudo e a todos. Como cidadão, recebo essa farra da impunidade como mais uma ofensa. Quizesse a justiça funcionar de verdade, tomaria a decisão que tomou mas impediria por outros caminhos a presença dos condenados no Congresso. Não há base constitucional para isso?  A impunidade está alcançando níveis tão absurdos no Brasil, que temo acontecer aqui o que acontece no mundo árabe: o povo explodindo com sua irresignação. Depois será tarde demais para lamentar, pois toda celebração da sujeira termina muito mal.